Trocas e Devoluções
Política de Trocas e Devoluções
1. Esta Política de Trocas e Devoluções é aplicável a todas as compras de Produtos realizadas no site https://www.gilteciluminacao.com.br
2. A Giltec Iluminação reserva-se no direito de modificar o presente documento a qualquer momento, sem prévio aviso, respeitados os pedidos já confirmados e finalizados antes da alteração.
3. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Giltec através do e-mail contato@giltec.com.br
4. No presente documento serão considerados:
•"Cliente": Pessoa física ou jurídica que compra produto(s) como destinatário final no site https://www.gilteciluminacao.com.br.
•"Giltec Iluminação": GILTEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, conscrita no CNPJ 04.057.418/0001-96, com sede na Rua João Pessoa, 835, bairro Velha, Blumenau-SC, CEP 89036-000. Site: https://www.gilteciluminacao.com.br
•"Preço": Preço indicado no Pedido.
•"Produto": Bem descrito no Pedido.
•"Disponibilidade": Prazo mínimo individual de cada produto para a Giltec dispor do item para seu envio.
5. A encomenda será entregue ao endereço indicado pelo cliente na compra a qualquer pessoa que neste local seja encontrada.
AVARIA NO ATO DE RECEBIMENTO:
6. Qualquer avaria percebida na embalagem/produto deverá ser registrada no ato do recebimento, no canhoto da transportadora com a descrição do ocorrido, data e assinatura. Orienta-se que seja posteriormente fotografada e encaminhada para o SAC da Giltec através do E-mail contato@giltec.com.br
Caso ocorra avaria não perceptível em decorrência do transporte, o cliente deverá reclamar acerca do dano em até dez (10) dias a contar da entrega, conforme art. 754, parágrafo único, do Código Civil.
"Art. 754: As mercadorias devem ser entregues ao destinatário, ou a quem apresentar o conhecimento endossado, devendo aquele que as receber conferi-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos.
Parágrafo único. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega."
7. O cliente deve se recusar a receber o produto caso a embalagem esteja violada ou danificada. Ou a seu critério, deverá abri-la perante os funcionários da empresa de transporte, fotografando e/ou filmando o ocorrido. Verificada avaria no produto, caberá à empresa de transporte a responsabilidade pelo dano, conforme determina o Código Civil. Na hipótese de após a conferência for verificada a não avaria aparente do produto no interior da caixa o cliente deverá registrar a avaria da caixa no canhoto de recebimento do produto, registrando todo o ocorrido.
8. Recebida a mercadoria sem qualquer ressalva no canhoto de recebimento presume-se que a embalagem não continha avarias.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
9. O Cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido unicamente pelo e-mail contato@giltec.com.br, exercendo seu direito de arrependimento previsto em lei, obtendo a restituição do valor pago ou obtendo o crédito respectivo para compras futuras, desde que cumpridos os seguintes REQUISITOS:
a. O produto em hipótese alguma pode ter sido utilizado;
b. O produto devolvido deve acompanhar a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, inclusive manual;
c. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto, através do e-mail contato@giltec.com.br
Neste e-mail informe seu Nome Completo, CPF, Número da Nota Fiscal e Produto a ser devolvido.
9.1. Não sendo informados os dados bancários para estorno, ficará prejudicada a devolução dos valores pagos, com o que a empresa Giltec aguardará receber tais informações para que possa viabilizar a devolução e garantir o exercício do direito do seu cliente.
10. Em todos os casos, o produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal impedirá a identificação da sua solicitação, podendo gerar atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.
11. A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido e se houver disponibilidade em estoque.
12. Constatada qualquer divergência ao alegado pelo cliente, como indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Giltec se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente às custas deste.
13. Produtos que contém vidro, cerâmica ou outro material quebradiço não serão trocados se forem quebrados. Exceto se o dano for comprovadamente causado pelo transporte da mercadoria. O mau uso do produto não é coberto pela garantia.
14. A Giltec reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos devolvidos fora do prazo legal, ou em desconformidade com as presentes políticas de devolução.